Presidente do SindTur relata dificuldades com a Enel

  • 22/Mai/2020

Ricardo Rodrigus comentou sobre a situação que muitos empresários do turismo estão enfrentando desde o início da pandemia 


O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) reuniu-se nesta quinta-feira, 21/05, em caráter ordinário e por videoconferência, para tratar de uma questão trazida ao colegiado pelo conselheiro Rogério de Campos Borges, representante da classe comercial, em relação ao problema enfrentado por consumidores de alguns setores que têm consumo de energia contratados sob demanda.

A reunião contou com a participação de Ricardo Rodrigues Gonçalves, presidente do Sindicato do Turismo e Hospitalidade do Estado de Goiás (SindTur-GO); Nelson Assumpção, responsável pela área de mercado da Enel Distribuição Goiás e Aline Oliveira de Souza Lima, também do setor de mercado da empresa; Ilídio José Bonfim Coutinho, representante do setor de regulação da companhia e Carlos Alberto Souza Ximenez, também colaborador da área de regulação; Marco Henrique A. Pavan, da área Institucional; Daniel de Oliveira Lopes, ouvidor da Enel Goiás e secretário executivo do CONCEG; Douglas Gomes Queiróz, secretário auxiliar do Conselho e os conselheiros Wilson de Oliveira (presidente), Paulo Roberto da Silva Júnior e Rogério Borges.
Durante a reunião, o presidente do SindTur-GO fez uma explanação sobre a situação que muitos empresários ligados a diversos segmentos da cadeia do turismo, como de hotelaria e motelaria, por exemplo, estão enfrentando desde o início da pandemia com a adoção das medidas restritivas que levaram ao fechamento dos estabelecimentos. Conforme relatou Ricardo Rodrigues, muitas empresas operam com contrato de energia por demanda e não estão utilizando. Ao passo que continuam obrigados a honrar o compromisso de pagamento da fatura. 
Além disso, disse ainda receber, por meio de grupos de whatsApp, reclamações sobre a dificuldade em negociar os contratos de fornecimento no sistema de demanda. Ele pontuou que, no passado, havia uma maior flexibilização para a negociação. Dessa forma, buscou o Conselho de Consumidores, através do conselheiro Rogério Borges, para que a situação pudesse ser colocada visando a busca de uma solução, enquanto houver o período da pandemia do coronavírus. O representante classista destacou que muitas empresas estão passando por sérias dificuldades e, por isso, clamou para que haja uma solução urgente.

Flexibilização
O representante da área de regulação da Enel Goiás, Ilídio Coutinho, explicou que a porta de entrada de recurso para a cadeia do setor elétrico são as distribuidoras, com as contas que são pagas pelos consumidores e são esses recursos que sustentam projetos de geração e distribuição e cobrem também os encargos. Havendo, segundo ele, uma flexibilização de acordo com a sazonalidade do comportamento de mercado, isso poderia trazer instabilidade e afetar financeiramente toda a cadeia. Ainda, observou que o setor é regulado e toda ação é precedida de legislação e normativas que, no caso em debate, são ações que estão na alçada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quanto a outra situação que foi colocada pelo representante do SindTur-GO, relativa aos cortes no fornecimento de energia para os consumidores do Grupo A, Ilídio Coutinho afirmou que, da mesma forma, a Enel segue o que rege a legislação e as normativas reguladoras, além do fato de ser uma empresa com diretores estatutários que não pode abrir mão de receita, pois os administradores poderiam, até, responder civilmente. E, no caso da demanda contratada, ela também é parte da receita.

Fatos novos
De acordo com Ilídio Coutinho, dois fatos novos surgiram recentemente e estão ligados à questão da flexibilização. Um deles foi o despacho nº 1.406, de 19 de maio de 2020, do Diretor Geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, que negou provimento a pedido de alteração do faturamento de demanda de consumidores do grupo A durante o período da pandemia, entretanto, recomendado que as distribuidoras promovam a livre negociação sobre o diferimento e o parcelamento dos valores referentes ao faturamento da demanda contratada que superem a demanda medida, nos termos da legislação vigente. O outro fato foi a edição do Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020, que autorizou a criação da chamada Conta-covid, destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.
O decreto, porém, prevê a necessidade de regulamentação por parte da Aneel e, no próximo dia 26/05, a diretoria da Agência se reúne para apreciar uma proposta de realização de consulta pública para colher subsídios para essa regulamentação. Sem que essa regulamentação seja feita, tornando as regras mais claras, não há possibilidade de as distribuidoras fazerem qualquer ação de flexibilização.
O conselheiro Rogério Campos ponderou os contratos (de demanda) têm previsão de responsabilidades e obrigações e que, em cima disso, poderia-se estudar alguma medida e evitar a judicialização e formação de uma bolsa de inadimplência. “Temos que buscar uma forma que seja justa para todas as partes”, defendeu o conselheiro do CONCEG.
Embora reconhecendo o clamor apresentado pelo setor goiano de hotelaria, o responsável de mercado da Enel, Nelson Assumpção enfatizou que as distribuidoras, “não têm o poder de dar as cartas nesse jogo; não criamos regras”, frisou, acrescentando que não há como se adotar alguma ação com um segmento em detrimento de outros e quebrar a regra da isonomia que, conforme disse, é um pilar importante do setor elétrico.
O representante do setor institucional, Marcos Pavan, voltando à questão exposta pelo representante do SindTur, de que, no passado, havia uma espaço maior de negociação, disse que isso era porque a legislação e obrigações regulatórias da época eram diferentes das atuais.
O presidente do CONCEG, Wilson de Oliveira, ressaltou que se trata de uma questão “delicada e muito complexa” e que, portanto, requer muito diálogo para se chegar a uma solução. Ele observou que, nesse sentido, o Conselho está cumprindo com o seu papel, promovendo o debate entre as partes interessadas. Ele observou que o próximo passo é aguardar o desdobramento da reunião da Aneel no dia 26/05, que vai tratar novamente da questão.
Ao final da reunião, o secretário executivo do Conselho, Daniel de Oliveira, destacou que o assunto deve voltar à pauta do CONCEG na reunião que deve acontecer no próximo dia 28/05, quando, então, já deve haver um desdobramento da questão por parte da Aneel. A reunião também deve contar com a participação de Vanessa Campanholo Moreira, para uma apresentação das ações de comunicação da Enel Goiás frente à pandemia. 

Autor: Claudius Brito – Assessoria do CONCEG

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