Fecomércio e Secovi apoiam workshop sobre Expansão Urbana

  • 04/Nov/2019

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi Goiás) estão apoiando a realização do Workshop “A Expansão Urbana dos Municípios após o Estatuto da Cidade” que será no dia 7 de novembro de 2019, próxima quinta-feira. 

O objetivo é debater a nova visão legislativa sobre os procedimentos para a expansão urbana e os impactos no Plano Diretor da cidade de Goiânia, e é realizado pela Escola Superior do Ministério Público Estadual (Esmp).

Para o assessor jurídico da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás, Márcio Moraes, a entidade e o sistema Fecomércio possuem a bandeira de que as relações com Poder Público devem ser claras, objetivas e transparentes. “Os planos diretores sempre foram objetos de análise e estudos pelas instituições. Por esta razão, as entidades apoiam e incentivam todos os eventos que permitam discutir com clareza esses temas, trazendo segurança jurídica para os cidadãos e os empreendedores”, explica.

O advogado também reforça a importância do tema, já que poucos eventos discutem a expansão urbana na forma proposta pelo evento. “É de suma importância a difusão desta informação para todos, técnicos do executivo, vereadores, operadores do direito e os cidadãos em geral, para que haja clareza quanto aos critérios que devem permear o aumento do território urbano dos municípios”.

PROGRAMAÇÃO

A programação prevê a realização de três palestras que serão ministradas pelo presidente do Núcleo Regional Campinas e Conselheiro Superior Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Alan Cury, e pelos promotores de Justiça do MP de Goiás, Marcelo Fernandes de Melo e Maurício José Nardini. 

As inscrições podem ser realizadas até 15h20 do dia 7 de novembro, os interessados devem acessar o link https://ead.mpgo.mp.br/course/view.php?id=277

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